Regulamento
Âmbito
O compromisso do Centro de Estudos Ibéricos (CEI) com a cooperação, a difusão do conhecimento e os territórios fronteiriços e de baixa densidade tem levado à realização de múltiplas iniciativas que envolvem investigadores, atores e instituições de diferentes regiões e países que apostam num justo equilíbrio entre a investigação e a ação. Com o objetivo de aprofundar este âmbito de atuação foi lançado o Prémio CEI – Investigação, Inovação & Território [CEI – IIT | 2025] com o intuito de distinguir trabalhos, projetos de investigação e outras iniciativas que revistam uma dimensão inovadora, contribuam para divulgar estudos, experiências e boas práticas que concorram para reforçar a coesão, a cooperação e a competitividade dos territórios fronteiriços e de baixa densidade.
Artigo 1º
Objeto
O presente Regulamento visa definir as condições de acesso ao apoio a trabalhos, projetos e iniciativas que, privilegiando uma vertente inovadora, estejam orientadas para os territórios de baixa densidade.
Artigo 2º
Candidatos e Apoios
Podem ser candidatos investigadores, empreendedores e promotores de projetos que concorram para interpretar diferentes dinâmicas dos “Territórios e das Sociedades em tempo de mudança” e dos “Processos e iniciativas inovadoras em territórios de baixa densidade”. Os projetos de investigação e as iniciativas inovadoras, a iniciar ou em curso, devem orientar-se para dinamizar as economias, as sociedades e a coesão dos territórios, rurais e urbanos, sobretudo os de baixa densidade, podendo enquadrar-se, preferencialmente, em áreas temáticas como:
– Dinâmicas territoriais e iniciativas de desenvolvimento local;
– Património, recursos do território e riscos naturais;
– Coesão social: educação, saúde, envelhecimento e inclusão social
– Valorização e uso eficiente dos recursos endógenos;
– Tecnologias ao serviço da qualidade de vida;
– Inovação territorial.
Artigo 3º
Apoio Financeiro
Serão apoiadas seis candidaturas no valor de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros) cada uma.
Artigo 4º
Candidatura e Admissibilidade
A abertura do Concurso será publicitada no site do CEI (www.cei.pt) e em outros meios de comunicação que este considerar pertinentes. As candidaturas devem ser submetidas ao CEI, exclusivamente por via eletrónica, no prazo que decorre entre o dia seguinte à data da publicação do presente aviso e as 24:00 horas (hora de Lisboa, Portugal) do dia 16 de maio de 2025. Apenas são admitidas a concurso as candidaturas apresentadas no formulário próprio disponível em www.cei.pt, devidamente preenchido, que reúnam os requisitos exigidos no presente Regulamento e que sejam obrigatoriamente acompanhadas por:
a) Curriculum Vitae do(s) investigador(es) ou promotores do projeto;
b) Informação sucinta sobre o projeto, complementar à prestada no formulário, se pertinente para a avaliação da candidatura.
Artigo 5º
Avaliação e seleção
A verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade dos projetos é efetuada pelo CEI.
As candidaturas que não se encontrem devidamente instruídas à data de avaliação não serão consideradas.
A avaliação dos projetos é feita pelo Júri constituído para o efeito.
Para cada candidatura selecionada podem ser recomendadas, pelo CEI, modificações ao projeto apresentado.
No âmbito do processo de avaliação e seleção pode também ser sugerida a associação ou colaboração entre projetos.
Artigo 6º
Critérios de avaliação
Na avaliação das candidaturas serão tidos em conta os seguintes critérios:
a) Adequação do projeto aos objetivos do Concurso conforme definido no âmbito, objeto e tipologia de apoio;
b) Qualidade e mérito do(s) investigador(es) e promotor(es);
c) Qualidade do projeto quanto ao respetivo mérito, originalidade, planeamento, organização do trabalho, resultados esperados e grau de difusão dos resultados;
d) Relevância do projeto, atualidade dos temas tratados, multidisciplinaridade e importância para outras áreas temáticas, nomeadamente, para o desenvolvimento de atividades do projeto noutras instituições;
e) Viabilidade de alargamento e generalização dos resultados do projeto.
Artigo 7º
Júri e Processo de decisão
A avaliação das candidaturas será feita por um Júri constituído por membros da Comissão Executiva do CEI, das Universidades e outras colaborações solicitadas em função dos temas específicos em apreciação.
Após o encerramento do concurso, o processo de aprovação pelo CEI deverá estar concluído num prazo máximo de 150 dias.
O júri é soberano, decidindo em total autonomia sobre todas as matérias, desde a sua organização interna até ao mérito absoluto e relativo das candidaturas.
O júri pode decidir não atribuir o Prémio.
As decisões do júri serão definitivas.
A decisão será comunicada a todos os candidatos por e-mail;
Da decisão do Júri não cabe qualquer tipo de recurso ou reclamação.
Após a notificação da aprovação deverá comunicar eletronicamente ao CEI, num prazo de 10 dias úteis, o Termo de Aceitação autenticado.
Artigo 8º
Pagamento
Após a receção da confirmação de Aceitação, o CEI informará o galardoado da data de entrega formal de 50% do montante atribuído, eventualmente em cerimónia pública. Os restantes 50% serão entregues com: (i) a entrega dum artigo para eventual publicação na Revista do CEI; (ii) a apresentação do trabalho final; (iii) e a aprovação dum relatório final sucinto do projeto.
O pagamento do apoio financeiro será efetuado por transferência bancária, mediante apresentação de documento de quitação (fatura/recibo).
Caso o projeto não seja totalmente desenvolvido, o galardoado obriga-se a devolver ao CEI o valor do apoio.
Artigo 9º
Obrigações do Galardoado
Toda a correspondência relativa ao projeto aprovado deverá ser trocada por via eletrónica através do e-mail ceibericos@gmail.com
O galardoado deve comunicar ao CEI o início efetivo do projeto.
Quaisquer alterações ao projeto devem ser autorizadas pelo CEI após a sua formalização por escrito, devendo conter informação detalhada fundamentando a necessidade da alteração.
O galardoado deve apresentar relatórios semestrais e um relatório final, após a conclusão do projeto.
Os relatórios da atividade devem descrever de forma detalhada a execução dos trabalhos efetuados, discriminando as publicações e/ou outros resultados decorrentes do projeto e ainda anexar fotografias e demais materiais de divulgação eventualmente produzidos. O acesso às publicações e a outros resultados deve ser garantido.
O dossiê do projeto, a manter pelo Galardoado, deve manter-se permanentemente atualizado e ser constituído pelos seguintes documentos:
a) Formulário de candidatura e respetivos anexos;
b) Comunicação da decisão de aprovação;
c) Termo de Aceitação;
d) Pedido de alteração ao projeto e respetiva decisão, quando aplicável;
e) Documentação relativa à divulgação dos apoios recebidos.
Artigo 10º
Informação, divulgação e esclarecimentos
Sem prejuízo da divulgação do trabalho original em publicação científica, o galardoado concede ao CEI o direito de poder divulgar e publicar os resultados do projeto.
O Galardoado deve fazer menção ao apoio por parte do CEI nos trabalhos decorrentes do projeto, bem como em todos os materiais de divulgação produzidos, com a inclusão do respetivo logotipo.
Quaisquer dúvidas respeitantes ao Concurso poderão ser esclarecidas junto do CEI, através do seguinte contacto: cei@cei.pt
Artigo 11º
Disposições finais
Em situações omissas no presente Regulamento prevalecerá a decisão tomada pelo CEI.
Ámbito
El compromiso del Centro de Estudios Ibéricos (CEI) con la cooperación, la difusión del conocimiento y los territorios fronterizos y de baja densidad ha llevado a la realización de múltiples iniciativas que desarrollan investigadores, actores e instituciones de diferentes regiones y países que apuestan por un justo equilibrio entre la investigación y la acción. Con el objetivo de profundizar en este ámbito de actuación se presenta el Premio CEI – Investigación, Innovación & Territorio [CEI – IIT | 2025] con la intención de distinguir trabajos, proyectos de investigación y otras iniciativas que revistan una dimensión innovadora y contribuyan a divulgar estudios, experiencias y buenas prácticas que ayuden a reforzar la cohesión, la cooperación y la competitividad de los territorios fronterizos y de baja densidad.
Artículo 1º
Objeto
El presente Reglamento define las condiciones de acceso para apoyar los trabajos, proyectos e iniciativas que, privilegiando una vertiente innovadora, estén orientados a los territorios de baja densidad.
Artículo 2º
Candidatos y Modalidades
Podrán presentarse investigadores, emprendedores y promotores de proyectos que contribuyan a interpretar las diferentes dinámicas de los “Territorios y de las sociedades en tiempos de cambio” y de los “Procesos e iniciativas innovadoras en territorios de baja densidad”.
Los proyectos de investigación y las iniciativas innovadoras, que se inicien o estén en curso, deberán estar orientados a impulsar las economías, las sociedades y la cohesión de los territorios, rurales y urbanos, especialmente los de baja densidad, pudiendo encuadrarse, preferentemente, en áreas temáticas como:
– Dinámicas territoriales e iniciativas de desarrollo local;
– Patrimonio, recursos territoriales y riesgos naturales;
– Cohesión social: educación, salud, envejecimiento e inclusión social.
– Valorización y uso eficiente de los recursos endógenos;
– Tecnologías al servicio de la calidad de vida;
– Innovación territorial.
Artículo 3º
Apoyo Financiero
Serán apoyadas seis candidaturas por valor de 1.500,00 euros (mil quinientos euros) cada una.
Artículo 4º
Candidatura y Admisión
La apertura del Concurso será publicitada en el sitio del CEI (www.cei.pt) y en otros medios de comunicación que éste considere pertinentes.
Las candidaturas deben presentarse al CEI, exclusivamente por vía electrónica, en el plazo que trascurre entre el día siguiente a la fecha de la publicación del presente aviso y las 24:00 horas (hora de Lisboa, Portugal) del día 16 de mayo de 2025.
Sólo se admitirán a concurso las candidaturas presentadas en el formulario propio disponible en www.cei.pt, debidamente rellenado, que reúnan los requisitos exigidos en el presente Reglamento y que estén obligatoriamente acompañadas por:
a) Curriculum Vitae de lo(s) investigador(es) o promotores del proyecto;
b) Información sucinta sobre el proyecto, complementaria de la proporcionada en el formulario, relevante para la evaluación de la candidatura.
Artículo 5º
Evaluación y selección
La verificación de los requisitos formales de admisión y elección de los proyectos será hecha por el CEI.
Las candidaturas que no se encuentren debidamente presentadas en la fecha de evaluación no serán consideradas.
La evaluación de los proyectos corresponde al Jurado constituido al efecto.
Para cada candidatura seleccionada se pueden recomendar, por el CEI, modificaciones al proyecto presentado.
En el ámbito del proceso de evaluación y selección puede también sugerirse la asociación o colaboración entre proyectos.
Artículo 6º
Criterios de evaluación
En la evaluación de las candidaturas serán tenidos en cuenta los siguientes criterios:
a) Adecuación del proyecto a los objetivos del Concurso conforme están definidos en el ámbito, objeto y modalidades del apoyo;
b) Calidad y mérito del (de los) investigador(es) y promotor(es);
c) Calidad del proyecto en cuanto al respectivo mérito, originalidad, planteamiento, organización del trabajo, resultados esperados y grado de difusión de los resultados;
d) Relevancia del proyecto, actualidad de los temas tratados, multidisciplinaridad e importancia para otras áreas temáticas, en especial para el desarrollo de actividades del proyecto en otras instituciones;
e) Posibilidad de transferencia y generalización de los resultados del proyecto.
Artículo 7º
Jurado y Proceso de decisión
La evaluación de las candidaturas será hecha por un Jurado constituido por miembros de la Comisión Ejecutiva del CEI, de las Universidades y otras colaboraciones solicitadas en función de los temas específicos que se examinen.
Después de la fecha fijada para la presentación de candidaturas, el proceso de aprobación por el CEI deberá estar concluido en un plazo máximo de 150 días.
El Jurado es soberano, decidiendo con total autonomía sobre todas las materias, desde su organización interna hasta el mérito absoluto y relativo de las candidaturas.
El Jurado puede decidir no conceder el Premio.
Las decisiones del Jurado serán definitivas.
La decisión será comunicada a todos los candidatos por e-mail;
Contra la decisión del Jurado no cabe ningún tipo de recurso o reclamación.
Después de la notificación de la aprobación deberá ser comunicado electrónicamente al CEI, en un plazo de 10 días hábiles, el acuerdo de aceptación firmado.
Artículo 8º
Pago
Después de la recepción del acuerdo de aceptación, el CEI informará al galardonado de la fecha de entrega formal del 50% del montante atribuido, eventualmente en ceremonia pública. El 50% restante se entregará con: (i) la entrega de un artículo para posible publicación en la Revista del CEI; (ii) la presentación del trabajo final; (iii) y la aprobación de un informe final que resuma el proyecto.
El pago del apoyo financiero será efectuado por transferencia bancaria, previa presentación de la correspondiente factura/recibo.
Si el proyecto no se desarrolla en su totalidad, el galardonado está obligado a devolver al CEI el dinero recibido del premio.
Artículo 9º
Obligaciones del Galardonado
Toda la correspondencia relativa al proyecto aprobado deberá ser remitida por vía electrónica a través del e-mail ceibericos@gmail.com
El galardonado debe comunicar al CEI el inicio efectivo del proyecto.
Cualquier alteración del proyecto debe ser autorizada por el CEI después de su formalización por escrito, debiendo contener información detallada fundamentando la necesidad de la alteración.
El galardonado debe presentar informes semestrales y un informe final, cuando concluya el proyecto.
El informe debe describir de forma detallada la ejecución de los trabajos efectuados, detallando las publicaciones y/u otros resultados derivados del proyecto y adjuntar fotografías y/o materiales de divulgación si se hubieran elaborado. El acceso a las publicaciones y a otros resultados debe garantizarse.
El dossier del proyecto, a mantener por el Galardonado, debe estar permanentemente actualizado y constituido por los siguientes documentos:
a) Formulario de candidatura y respectivos anejos;
b) Comunicación de la decisión de aprobación;
c) Aceptación de los términos;
d) Solicitud de alteración al proyecto y respectiva decisión, cuando sea aplicable;
e) Documentación relativa a la divulgación de los apoyos recibidos.
Artículo 10º
Información, divulgación y aclaraciones
Sin perjuicio de la divulgación del trabajo original en publicación científica, el galardonado concede al CEI el derecho de poder divulgar y publicar los resultados del proyecto.
El galardonado debe mencionar el apoyo por parte del CEI en los trabajos derivados del proyecto, así como en todos los materiales de divulgación producidos, con la inclusión del respectivo logotipo.
Cualquier duda del Concurso podrá ser resuelta a través del correo: cei@cei.pt
Artículo 11º
Disposiciones finales
En situaciones no contempladas en éste Reglamento prevalecerá la decisión tomada por el CEI.